Sumário

SUMÁRIO:
  
EIXO I - Objetivos e princípios fundamentais

EIXO II - Território: ocupação, uso e sustentabilidade
Capítulo I – Planejamento do território municipal
Capítulo II - Mobilidade urbana
Capítulo III – Meio ambiente
Capítulo IV - Habitação
Capítulo VI - Instrumentos jurídico-urbanísticos

EIXO III - Desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia e inovação
Capítulo I – Indústria, comércio e serviços
Capítulo II – Agricultura e desenvolvimento rural
Capítulo III – Turismo
Capítulo IV – Ciência, da tecnologia, da inovação e do emprego

EIXO IV - Políticas sociais e desenvolvimento humano
Capítulo I – Educação
Capítulo II – Saúde
Capítulo III - Assistência social
Capítulo IV - Ações e políticas culturais
Capítulo V – Esporte e do lazer

EIXO V - Cidadania, direitos humanos e solidariedade
Capítulo I –  Descentralização e participação
Capítulo II  – Segurança
Capítulo III – Direitos Humanos
Capítulo IV – Políticas Afirmativas

EIXO VI - Gestão pública e desenvolvimento institucional
Capítulo I – Administração e fazenda
Capítulo II – Gestão tributária e financeira

EIXO VII – Disposições transitórias e finais